APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 71/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: AGUIAR PONTES & PONTES LTDA.

CNPJ: 03.791.102/0001-60.

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, sendo secos e molhados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, CAPS – Centro de Assintência Psicossocial, CTA – Centro de Testagem e Acompanhamento, Unidades de Vigilância Ambiental, Sanitária, bem como todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 71/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 69/2025, Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025, Conforme Solicitação por OFÍCIO n° 1633/SMS/2026.

A INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 199 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 5.813,91

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.348 – INCREMENTO AO CUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – RES CIB/MT

CÓDIGO REDUZIDO: 581 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.0000603

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 5.813,91

CÓD.	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
4	FEIJÃO CARIOCA – TIPO 1 – EMBALAGEM 1KG, NOVO, CONSTITUIDO POR GRÃOS INTEIROS, SADIOS E DE BOA QUALIDADE, COM UMIDADE DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PRODUTO LIVRE DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADE, IMPUREZAS	PCT 1 QUILO	111	R$ 8,99	R$ 997,89
17	FERMENTO BIOLÓGICO EM PÓ – EMBALAGEM MÍNIMA 125DE BOA QUALIDADE, PRÓPRIO PARA PREPARO DE PÃES E MASSAS, APRESENTANDO CARACTERÍSTICAS, ARÔMA E COLORAÇÃO PRÓPRIOS DO PRODUTO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO	EMB	80	R$ 9,99	R$ 799,20
20	BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA, SABOR COCO, VALOR ENERGÉTICO – 127KCAL POR PORÇÃO DE 30G OU 6 UNIDADES, PROTEÍNAS 2,5G, EMBALAGEM ÍNTEGRA DE 600G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E NÚMERO	UND	320	R$ 6,99	R$ 2.236,80
50	MARGARINA VEGETAL COM SAL – EMBALAGEM 1KG, CONTENDO APROXIMADAMENTE 65% DE LIPÍDIOS, DE BOA QUALIDADE, APRESENTANDO TEXTURA CREMOSA, COLORAÇÃO, ARÔMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO	QUILO	60	R$ 17,99	R$ 1.079,40
115	FLÓCOS DE MILHO – EMBALAGEM 500G, DE BOA QUALIDADE, OBTIDOS À PARTIR DO PROCESSAMENTO DE GRÃOS DE MILHO SELECIONADOS, APRESENTANDO COLORAÇÃO, TEXTURAS E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO PRODUTO, ATENDENDO LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE.	PCT 500	160	R$ 2,60	R$ 416,00
3548	ADOÇANTE 100% STEVIA, LÍQUIDO, EM EMBALAGEM DE 100ML	FRASCO 100	38	R$ 7,49	R$ 284,62
VALOR TOTAL					R$ 5.813,91

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de Agosto de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 114/2026 DE 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA