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Pref. Castanheira

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 1023/2025;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 401.101,62 (quatrocentos e um mil, cento e um reais, sessenta e dois centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. red.

Dotação

Valor

146

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.501.0000000

R$ 15.016,00

154

06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.30.2.501.0000000

R$ 7.217,80

162

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.501.0000000

R$ 15.286,28

162

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.553.0000000

R$ 12.700,53

164

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.39.2.553.0000000

R$ 6.080,99

Subtotal

R$ 56.301,60

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

003 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. red.

Dotação

Valor

218

06.003.12.365.0015.2028.3.3.90.30.2.500.1001000

R$ 1.813,77

Subtotal

R$ 1.813,77

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

279

07.001.10.301.0019.2036.4.4.90.52.2.621.0000000

R$ 1.940,00

305

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.600.0000000

R$ 82.050,00

Subtotal

R$ 83.990,00

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

364

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.660.0000000

R$ 1.080,00

364

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.661.0000000

R$ 1.621,00

368

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.93.2.501.0000000

R$ 40.295,25

Subtotal

R$ 42.996,25

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

420

09.001.15.452.0026.1085.4.4.90.51.2.501.0000000

R$ 216.000,00

Subtotal

R$ 216.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 401.101,62

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 03 de junho de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume