(CONSENSUAL)

Contrato Administrativo n° 051/2026

Adesão nº 02/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade, e pelo Secretário de Viação Obras e Serviços Urbanos, o Sr. Giovano Pereira Carvalho, matrícula 1491.

CONTRATADA: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ:28.258.221/0001-83, estabelecida a Rua Dirson Jose Martini Nº 1844, Setor Industrial, CEP. 78.557-138, no município de Sinop-MT, e-mail: licitacao@asciafiat.com.br, Telefone: (66)3517-5700/9963-2268, representada neste ato pelo seu representante Sr. Luiz Carlos Soares da Silva, portador da Carteira Nacional de Habilitação Nº 0*********6-DETRAN/MT e do CPF n° 453.xxx.xxx-78,

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026, decorrente da Adesão nº 02/2026, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 51/2026, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois o serviço objeto do contrato já foi devidamente entregue e liquidado, não restando nenhuma obrigação a nenhuma das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data de assinatura deste termo.

Sapezal/MT, 09 de outubro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante	ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Contratada
EMILLY CARLA SOUTO Procuradora-Geral do Município	GIOVANO PEREIRA CARVALHO Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos