APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 113/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PRIORITY – AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.

CNPJ: 46.661.490/0001-78.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, diagnóstico e treinamento em gestão eduacacional e financeira, com foco em financiamento da educação pública municipal, incluindo acompanhamento, análise e orientação técnica relacionados ao FUNDEB, MDE, VAAR, Matrícula Ponderada, ICMS Social e Indicadores Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 90/2026, Modalidade INEXIGIBILIDADE Nº. 29/2026, Conforme Solicitação por oficio n° 3343/2026 – SME.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.041- MANUTENÇAÕ E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 120 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1001000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 50.000,00

A INSERIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 008 - FUNDEB

AÇÃO: 20.049 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 106 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.540.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 50.000,00

CÓDIGO SISTEMA	CÓDIGO TCE	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
23343	87895	SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA EDUCACIOANAL: ASSESSORIA, TREINAMENTO, DIAGNÓSTICO E FINANCEIRO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO	MÊS	3	R$ 16.666,67	R$ 50.000,00
VALOR TOTAL						R$ 50.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de agosto de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 005/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA