ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA-FG DE SECRETÁRIO ESCOLAR A SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação contida na Comunicação Interna

C.I nº. 258/2026, subscrita pela Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir, a Função Gratificada de Secretário Escolar à servidora ROZANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, admitida na forma do artigo 37, inciso lI da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Agente Administrativo, através da Portaria nº. 141, de 01 de maio de 2014, inscrita no CPF sob nº. 452.***.***-00, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento conforme preceitua o Art. 17 da Lei nº. 2.215, de 28 de fevereiro de 2025, equivalente ao Padrão FG-06.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 14/10/2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT