CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JOSIELMA MARIA FERREIRA SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· o memorando via 1Doc nº 23.373/2026 expedido pelo Departamento de Recursos Humanos;

· o atestado de Licença Maternidade expedido pelo Dr. Gervásio Lima Brito CRM 3139-MT;

· a certidão de nascimento expedida pelo 2º Serviço Notarial de Tangará da Serra - MT em 07 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal JOSIELMA MARIA FERREIRA SANTOS, matrícula funcional nº 6679, contratada no cargo de Agente Educacional Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/10/2026 e término em 03/04/2027;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias 6679de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração