DESTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR A SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições previstas em lei e;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº. 258/2026, datado de 09 de outubro de 2026, subscrita pela Ilustríssima Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a função gratificada da servidora ESTEFÂNIA NOVAIS GONÇALVES, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de Agente Administrativo, através da Portaria nº. 82, de 02 de maio de 2015, do exercício da função gratificada de Secretário Escolar, materializada pela Portaria nº. 332, de 08 de novembro de 2021.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº. 332, de 08 de novembro de 2021.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT