APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 79/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: COMERCIAL LUAR LTDA EPP.

CNPJ: 02.545.557/0001-33.

OBJETO: DISPENSA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 79/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2026, Modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 006/2026, conforme solicitação presente no OFÍCIO N° 1614/SMS/2026.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 199 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1002000

MODALIDADE.: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 9.503,75

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.348 – INCREMENTO AO CUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – RES CIB/MT

CÓDIGO REDUZIDO: 581 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE.: 1.621.0000603

MODALIDADE.: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 9.503,75

CÓD.	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
9	ÓLEO DE SOJA – EMBALAGEM 900 ML, TIPO 1, DEGOMADO, OBTIDO DE ESPÉCIE VEGETAL, DE BOA QUALIDADE, APRESENTANDO COLORAÇÃO, AROMA E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO PRODUTO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO LIVRE DE IMPUREZAS	FRASCO 900	679	R$ 8,80	R$ 5.975,20
27	VINAGRE BRANCO – EMBALAGEM MÍNIMA 750 ML, DE BOA QUALIDADE, OBTIDO POR FERMENTAÇÃO ACÉTICA, APRESENTANDO COLORAÇÃO, AROMA E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO PRODUTO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO LIVRE DE IMPUREZA	FRASCO 750	29	R$ 7,00	R$ 203,00
29	BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM-CRACKER, DE TEXTURA CROCANTE, COM ODOR, SABOR E COR CARACTERÍSTICOS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÔXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO NO RÓTULO DOS INGREDIENTES	PCT 400	189	R$ 7,20	R$ 1.360,80
38	POLVILHO DOCE – EMBALAGEM 1KG, DE BOA QUALIDADE, OBTIDO À PARTIR DA FÉCULA DE MANDIOCA, APRESENTANDO COLORAÇÃO, TEXTURA E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO PRODUTO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. PRODUTO LIVRE DE IMPUREZAS, UMIDADE	PCT 1 QUILO	99	R$ 10,30	R$ 1.019,70
43	MILHO VERDE EM CONSERVA – EMBALAGEM MÍNIMA 200G, DE BOA QUALIDADE, CONSTITUÍDO POR GRÃOS INTEIROS, SELECIONADOS E CONSERVADOS EM SAUMOURA, APRESENTANDO COLORAÇÃO, TEXTURA, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO	LATA 200	9	R$ 5,45	R$ 49,05
13951	CACAU EM PÓ SALÚVEL, CONTENDO NO MPINIMO 70% DE CACAU, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, PARCIALMENTE DESENGORDURADO, PODENDO CONTER AROMATIZANTE CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR COLORAÇÃO, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, LIVRE DE IMPUREZAS	GRAMA	8	R$ 36,00	R$ 288,00
13995	LEITE SEM LACTOSE – EMBALAGEM LONGA VIDA 1L LEITE UHT, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E CONTENDO NO MÁXIMO 5,5G DE GORDURA SATURADA PÓ 100G DO PRODUTO, APRESENTANDO COR, AROMA, ODOR CARACTERÍSTICOS PRÓPRIOS, SEM SINAIS DE RANÇO OU ALTERAÇÕES	CAIXA 1,000	80	R$ 7,60	R$ 608,00
VALOR TOTAL					R$ 9.503,75

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Setembro de 2026.

 

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA 114/2026 DE 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT