Portaria n°640/2026

De 22 de setembro de 2026.

Conceder Férias a Servidora Pública Maria Regina dos Santos Fernandes e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Maria Regina dos Santos Fernandes, ocupante do cargo de Assistente Social, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, a serem gozadas no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 01/10/2025 a 30/10/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de setembro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal