APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 79/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: COMERCIAL LUAR LTDA EPP.

CNPJ: 02.545.557/0001-33.

OBJETO: DISPENSA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 79/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 50/2026, Modalidade Dispensa Eletrônica nº. 006/2026, Conforme Solicitação por Ofício n° 1711/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO EM SAÚDE

CÓDIGO REDUZIDO: 137

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 95,50

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.319 – INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE APS-EP FED N° 71120006

CÓDIGO REDUZIDO: 496

FONTE: 1.621.3210000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 95,50

CÓD.	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
9	ÓLEO DE SOJA – EMBALAGEM 900 ML	FRASCO 900,000	5	R$ 8,80	R$ 44,00
38	POLVILHO DOCE – EMBALAGEM 1 KG	PACOTE 1 QUILO	5	R$ 10,30	R$ 51,50
VALOR TOTAL					R$ 95,50

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de agosto de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA N° 114/2026 DE 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA