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Pref. Nova Santa Helena

TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 144/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa CASA DE CARNE E MERCADO MARIPA ROMA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.387.266/0001-07, neste ato representada por seu representante legal EVERTON VOLPATO, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 144/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 080/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 144/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 31 de março de 2027.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: CASA DE CARNE E MERCADO MARIPA ROMA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.387.266/0001-07

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MODELO

MARCA/FABRICANTE

QTDE

VL. UNIT.

VL TOTAL

0011

ACUCAR CRISTAL 02KG - OBTIDO A PARTIR DE CALDO DE CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, BRANCO, ASPECTO GRANULOSO FINO A MEDIO, SEM UMIDADE, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA COM NO MINIMO 2KG.

CRISTAL, BRANCO

Barracool

1138 PCT2Q

R$ 6,70

R$ 7.624,60

0024

AMENDOIM - CRU, SEM CASCA, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE LINHA ATOXICO, PACOTE COM 500GR.

CRU, SEM CASCA

amafil

261 PC500

R$ 9,30

R$ 2.427,30

0041

BALA - TIPO SABORES SORTIDOS, MASTIGAVEIS, EMBALAGEM 500G

SABORES SORTIDOS

banzé

702 UNID

R$ 6,84

R$ 4.801,68

0050

BATATA PROCESSADA - TIPO PALHA,EMBALADA EM SACO PLASTICO 500G, ESTERILIZADA EM ATMOSFERA,ACONDICIONADA PARA TRANSPORTE EM SACO PLASTICO,HIGIENIZADA, CORTADA EM TIRAS,COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,FIRME E INTACTA,LIVRE DE FERTILIZANTES.

PALHA, EMBALADA EM SACO

seleção

438

PC500

R$ 20,51

R$ 8.983,38

0077

CARNE BOVINA - TIPO COXAO MOLE, TIRAS LIMPAS DE 8CM, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, PESANDO 5KGS

COXAO MOLE

boa carne

586,70 KLGR

R$ 43,32

R$ 25.415,84

0078

CARNE BOVINA - TIPO FRALDINHA - PRODUTO CRU COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS; LIMPO ISENTO DE TECIDOS INFERIORES COMO: OSSOS, CARTILAGENS, GORDURAS, TENDOES E ETC; RESFRIADO. EMBALADO A VACUO, OU EM FILME PVC OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE E

FRALDINHA

boa carne

1.061,43 KLGR

R$ 49,259

R$ 52.286,04

0079

CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DIANTEIRA SEM OSSO TIPO PALETA OU ACEM EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA E NO MAXIMO 10% DE CEBO E GORDURA, LIMPA COM ASPECTO, COR E SABOR PROPRIOS

MOIDA DIANTEIRA SEM OSSO

boa carne

535

KLGR

R$ 36,38

R$ 19.463,30

0081

CARNE BOVINA - TIPO PALETA DE SEGUNDA SEM OSSO (DIANTEIRA), EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA,COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS,, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, PESANDO ENTRE 1 A 50K, S

PALETA DE SEGUNDA SEM OSSO

faz carne

305 KLGR

R$ 27,90

R$ 8.509,50

0083

CARNE SUINA - TIPO PERNIL, EM PECA INTEIRA, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, PESANDO APROXIMADAMENTE ENTRE 2 E 6KGS

PERNIL, EM PECA INTEIRA

Forteza

305 KLGR

R$ 16,90

R$ 5.154,50

0084

CARNE SUINA SALGADA - TIPO BACON DEFUMADO, EM PEDACO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO

BACON DEFUMADO

Nutribras

265.50 KLGR

R$ 29,90

R$ 7.938,45

0086

CARVAO VEGETAL SACO DE 10KG

VEGETAL SACO DE 10KG

vegetal

414 KLGR

R$ 38,60

R$ 15.980,40

0107

COCO RALADO - AMENDOAS DE COCO PURO,PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MAXIMA DE 4% P/P E LIPIDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS,SUJIDADES E RANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM 100G

AMENDOAS DE COCO PURO

adelcoco

268 UNID

R$ 6,00

R$ 1.608,00

0119

CREME DE LEITE - APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALADO EMLATA/CAIXA CARTONADA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, EMBALAGEM MINIMA DE 200G.

TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%

italac

471 LATA

R$ 4,15

R$ 1954,65

0129

DOCE DE LEITE - TIPO SIMPLES, EM PASTA, COMPOSTO DE LEITE E ACUCAR, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA, EMBALAGEM

400G

SIMPLES, EM PASTA

triângulo

588 UNID

R$ 6,80

R$ 3.998,40

0144

FARINHA DE MANDIOCA - TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO, ODOR,E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE CONTENDO 01 KG

TIPO 1, BRANCA,

Pantanal

205 KLGR

R$ 7.41

R$ 1.519,05

0147

FEIJAO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM UMIDADE PERMITIDA DE 15%, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO COM 1KG E EMBALAGEM

1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS

yumai

290 KLGR

R$ 8,20

R$ 2.378,00

0149

FERMENTO BIOLOGICO - TIPO GRANULADO SECO INSTANTANEO, COMPOSTO DE SACCHARORNYCES CEREVISIAL,AGENTE DE REIDRATACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA 10G

TIPO GRANULADO SECO INSTANTANEO

apit

224 UNID

R$ 1,44

R$ 322,56

0191

LEITE CONDENSADO - COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL,ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA/LATA 395G

COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL

italac

381 CX395

R$ 7,56

R$ 2.880,36

0193

LEITE EM PÓ INSTANTÂNEO INTEGRAL - COM TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 26%, INTEGRAL, SEM AÇÚCAR (SACAROSE) ADICIONADO, COM ADIÇÃO DE MINERAIS E VITAMINAS, ACONDICIONADO EM LATA DE AÇO DE, NO MÍNIMO, 380 GRAMAS, REFERÊNCIA DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO ITAMBÉ E NINHO.

COM TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 26%

italac

378 LAT38

R$ 18,49

R$ 6.989,22

0194

LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, LIVRE DE ESTABILIZANTES CITRATO DE SODIO, TRIFOSFATO DE SODIO, MONOFOSFATO DE SODIO E DIFOSFATO DE SODIO, CONTENDO VITAMINA C, FERRO, ZINCO, VITAMINA D, VITAMINA A, EMBALAGEM 1LITRO

UHT INTEGRAL

italac

732 UNID

R$ 6,41

R$ 4.692,12

0201

LINGUICA - DEFUMADA, TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA,TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL,FIRME,SEM UMIDADE,NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SAC

TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE

Weber

393 KLGR

R$ 20,05

R$ 7.879,65

0227

MILHO DE CANJICA BRANCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO 500G

DE PRIMEIRA

QUALIDADE, BENEFICIADO

amafil

280 PCT50

R$ 6,75

R$ 1.890,00

0228

MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO FILME BOPP 500G

DE PRIMEIRA

QUALIDADE, BENEFICIADO POLIDO

amafil

516 UNID

R$ 4,64

R$ 2.394,24

0232

MISTURAS PARA PREPARO DE FEIJOADA - ORELHA DE PORCO, PE DE PORCO, LINGUICA CALABRESA, PAIO, E COSTELINHA SUINA, FOLHA DE LOURO

ORELHA DE PORCO, PÉ DE PORCO

próprio

161 KLGR

R$ 29,00

R$ 4.669,00

0239

OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML.

REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE

VEGETAL

liza

479 UNID

R$ 9,20

R$ 4.406,80

0272

PESCADO EM CONSERVA - TIPO SARDINHA, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO,LIMPO,VISCERADO, APRESENTACAO: INTEIRA COM ESPINHA, CONSERVADO EM MOLHO DE TOMATE, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE FERRUGEM E DANIFICACAO DAS LATAS, EMBALAGEM 125G

TIPO SARDINHA, que PREPARADOS COM

PESCADO FR

nautique

148 UNID

R$ 6,54

R$ 967,920

0286

POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS PACOTE 500G

AZEDO, BRANCA

Mika

137 PC1KG

R$ 11,99

R$ 1.642,63

0287

POLVILHO DOCE 01KG, FEITO COM GOMA DE MANDIOCA, BRANCA, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, MEDIDA MÍNIMA DE 01KG DO PRODUTO

DOCE 01KG, Feito COM GOMA

amafil

185 PC1KG

R$ 8,97

R$ 1.659,45

0315

SABAO ALVEJANTE - EM PO,PARA LAVAGEM DE ROUPAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 1 KG,ROTULO COM QUE CONTENHA EM SEU ROTULO DESCRICAO DO PRODUTO, INDICACAO DOS COMPONENTES QUIMICOS, INFORMACOES SOBRE MODO DE UTILIZACAO, RESPONSAVEL TECNICO, FABRICA

EM PO, PARA LAVAGEM

oeste

783 UNID

R$ 4,30

R$ 3.366,90

VALOR TOTAL R$

213.803,94

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 144/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 09 de outubro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CASA DE CARNE E MERCADO MARIPA ROMA LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO