TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 156/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.838.236/0001-49, neste ato representada por seu representante legal JAQUELINE GRACIELA HOFFMANN, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 156/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 080/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 156/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 31 de março de 2027.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.838.236/0001-49
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MODELO	MARCA/FABRICANTE	QTDE	VL. UNIT.	VL TOTAL
0324	SACO PARA LIXO DOMESTICO – DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS,MEDINDO(LARG.75CMXALT.105CMXESP.0,08MM), NA COR AZUL, PESANDO 6KGS, NBR 9190,NBR 9191, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES	JR ATACADO	JR ATACADO	785 UNID	R$ 3,70	R$ 2.904,50
VALOR TOTAL R$						7.659,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 156/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 09 de outubro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO