TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 160/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.740.794/0001-60, neste ato representada por seu representante legal IRENE LOPES SALVI, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 160/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 080/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 160/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 31 de março de 2027.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.740.794/0001-60
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MODELO	MARCA/FABRICANTE	QTDE	VL. UNIT.	VL TOTAL
0270	PERFUME - EM COLONIA PROPRIO PARA BEBE RECEM NASCIDO, EM FRASCO APROPRIADO COM NO MINIMO 100ML (PARA BEBE), COM FRAGANCIA DE BEBE.	BEBELOVE	BEBELOVE	148 UNID	R$ 12,20	R$ 1.805,60
0341	TALCO - PARA BEBE,PARA APLICACAO NOCORPO,PERFUMADO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA 200G	BEBELOVE	BEBELOVE	158 UNID	R$ 15,59	R$ 2.463,22
VALOR TOTAL R$						4.268,82

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 160/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 09 de outubro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO