APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 74/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços n° 30/2024 – do Pregão Eletrônico n° 30/2024 da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO, sendo contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via web, on-line e real time, de gerenciamento de insumos de construção civil, incluindo aquisição de materiais de construção civil, elétrico, hidráulico, utensílios, EPI´S, artefatos de ferro e concreto e aquisição ou locação de ferramentas e equipamentos.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 74/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 83/2025, Modalidade de Adesão nº 07/2025, Conforme Solicitação por oficio n° 1828/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 154

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETRAS

VALOR: R$ 9.275,61

A INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.339 – INCREMENTO DE CUSTEIO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – TC 553/2025/SAS/

CÓDIGO REDUZIDO: 540

FONTE: 1.621.0000600

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 7.673,85

A INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.319 – INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE APS-EP FED N° 71120006

CÓDIGO REDUZIDO: 496

FONTE: 2.600.3120000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 1.601,76

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
20696	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA UNIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVÍL, INCLUINDO AQUISIÇÃO	UND.	R$ 1,00	R$ 9.275,61
VALOR TOTAL				R$ 9.275,61

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de Agosto de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETARIO DE SAÚDE

PORTARIA 114/2026 de 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA