Contrato Nº 110/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 31.085.692/0001-41.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de Palestra Magna e assessoria técnica na organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Projeto Bem Me Quer, no município de Campo Novo do Parecis/MT, visando atender às demandas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme Resolução CMDCA nº 015, de 15 de julho de 2026.

Vigência: O contrato terá prazo de validade de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, admitida a renovação nos termos da Lei, podendo ser renovado no interesse das partes e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal 56/2023.

Valor: O pagamento pela execução do objeto será realizado em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA, no valor total estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

11.006.08.243.0016.20112.3390000000.17590000000001 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Nº 050/2026, têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei 14.133/2021.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal