APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 112/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: GILMAR DE CASTRO.

CPF: 428.***.***-91.

OBJETO: CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONSTITUÍDO POR EDIFICAÇÃO TÉRREA DE USO COMERCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL (BR-158), LOTE URBANO Nº. 03, QUADRA Nº. 23, LOTEAMENTO JOCKEY CLUB, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 248,73 M², DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 112/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 87/2026, Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº. 28/2026, Conforme Solicitação por Ofício n° 1765/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 199

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 24.315,00

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.362 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-EP 017/2026 TC 333/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 600

FONTE: 1.621.3210000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 24.315,00

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTD.	MÊS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
23212	LOCAÇÃO MENSAL DE IMÓVEL URBANO	1	5	R$ 4.863	R$ 24.315,00
VALOR TOTAL					R$ 24.315,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de setembro de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA N° 114/2026 DE 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA