5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR, COM REAJUSTE, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 224/2022-PGM
13 de Outubro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A
OBJETO: O presente contrato tem por objeto, a adesão a ata de registro de preços, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (serviço móvel pessoal – smp (móvel-fixo e móvel-móvel) para comunicação de voz e dados (internet) móvel, com pacote de minutos individuais ilimitados em ligações vc1, vc2 e vc3 para móvel on, off net e fixos para qualquer operadora; sms para móvel on, off net, pacote de 05 gb e 20 gb de internet, com redução de velocidade para 128 kbps, após o atingimento da franquia sem a cobrança de valores excedentes, incluso roaming em todo brasil onde houver rede operadora, incluso serviço de caixa postal e sistema de gestão online, com fornecimento de Aparelhos em regime de comodato a serem executados de forma Contínua, conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, sujeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do pregão eletrônico nº 084/2021.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 224/2022-PGM, para mais 12 (dose) meses, a contar do dia de 30/09/2026 a 29/09/2027, com reflexos financeiros.
CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 224/2022-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE) e INPC, referente ao período compreendido entre 09/2025 a 08/2026, com valor percentual correspondente 3,983300 %, conforme descrição na tabela abaixo:
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ITEM |
SERVIÇO |
QNT. |
VALOR VIGENTE |
INPC |
NOVO VALOR UNIT. |
VALOR ANUAL REAJUSTADO |
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01 |
Pacote 5 GB |
48 linhas |
R$ 83,94 |
3,9833% |
R$ 87,28 |
R$ 50.273,28 |
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02 |
Pacote 20 GB |
41 linhas |
R$ 141,72 |
3,9833% |
R$ 147,37 |
R$ 72.506,04 |
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VALOR TOTAL ANUAL REAJUSTADO |
R$ 122.779,32 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO, CORRESPONDENDO AO ADITAMENTO, de R$ 122.779,32 (cento e vinte e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.