À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, em conformidade ao disposto no art. 75, inc. I da lei 14.133/2021, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 061/BR/2026 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72 inc. VIII  da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA DESTINADOS AO PLANEJAMENTO E ÀS ETAPAS PREPARATÓRIAS PARA A FUTURA CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E A OBTENÇÃO DE DADOS TOPOGRÁFICOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS, PROJETOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À FUTURA IMPLANTAÇÃO DA OBRA.

Favorecido: QUEIROZ ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.516.260/0001-52

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Dotação: 595-09.001.26.782.0012.2075.3.3.3.90.39.1.500.0000000

Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 23/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 09 de outubro de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL