APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.340.639/0001-30.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DO FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 205/2021, Modalidade Pregão Eletrônico nº. 57/2021, Conforme Solicitação por Ofício n° 1805/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 004 – SETOR DE TRANSPORTE

PROJETO ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 590 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 2.759.0000702 – FETHAB

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 100.000,00

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 – HOSPITAL MUNICIPAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.369 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-EP 017/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 626

FONTE DE RECURSO: 1.621.321000 – IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 100.000,00

ITEM	OBJETO	VALOR TOTAL
15822	SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSSADO DE GERENCIAMENTO EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL, LUBRIFICANTES, ADITIVOS E ÓLEOS, PARA ABASTECER OS VEÍCULOS, GERADORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRERSA-MT INCLUÍDOS AQUELES LOCADOS, CEDIDOS E PRÓPRIOS.	R$ 100.000,00
VALOR TOTAL		R$ 100.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de setembro de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA 114/2026 DE 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

 PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA