Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis X Viviane Maria de Lira

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de AGENTE EDUCACIONAL - AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

 Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027

Classificação Orçamentária: 09. 09.003.12.365.0007.20073. 3.1.90.04.00.00

Valor Mensal: R$ 4.467,92 (Quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos)

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; ; Decreto Municipal 35/2025, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 004/2024; o Edital de Convocação nº 014/2026, publicado em 15 de setembro de 2026.