Dispõe sobre a criação e instituição do Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento e Governança da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Vale de São Domingos – MT, define suas atribuições, composição e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DE SÃO DOMINGOS – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação aplicável, e;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.485, de 22 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza MT no âmbito do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei nº812/2026 que institui a Politica Municipal de Educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização, em regime de colaboração com o Estado de Mato Grosso e a União, em consonância com o Programa Alfabetiza Mt e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, de outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a governança participativa, a articulação pedagógica e o monitoramento sistemático dos indicadores de fluência e aprendizagem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Vale de São Domingos – MT;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política de Alfabetização (CEMAPA) de Vale de São Domingos – MT, instância consultiva, propositiva e de acompanhamento das ações relativas à alfabetização na idade certa no município.

Art. 2º São finalidades do Comitê Estratégico Municipal:

• I – Acompanhar a execução das metas e ações da Política Municipal de Alfabetização, alinhadas às diretrizes do Alfabetiza MT e do CNCA;
• II – Analisar os dados das avaliações diagnósticas, formativas e somativas (incluindo o Sistema Avalia MT/CAEd) para subsidiar tomadas de decisão pedagógicas;
• III – Validar e acompanhar os Planos de Intervenção Pedagógica elaborados pelas unidades escolares da rede municipal;
• IV – Promover a articulação entre as etapas da Educação Infantil (Pré-Escola) e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), garantindo a continuidade do processo de alfabetização e letramento;
• V – Acompanhar a distribuição e o uso efetivo dos materiais didáticos estruturados e das formações continuadas oferecidas aos profissionais da educação.
• VI – Assegurar memória de gestão política, por meio de organização de arquivos, em constem: relatórios mensais, registros fotográficos, atas de reuniões, fichas de acompanhamentos, gráficos, tabelas que comprovem as evidências dos resultados das ações do programas nas escolas.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

• I – Coordenação Geral: Representante da Secretaria Municipal de Educação / Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
• II – Coordenação Operacional: Coordenador(a) Municipal do Programa Alfabetiza MT / Articulador(a) Municipal do RENALFA;
• III – Formação Continuada: Formador(a) Municipal de Alfabetização, Formador Municipal da Formação para a Recomposição das Aprendizagens nos 3º,4º e 5ºanso e Educação Infantil;
• IV – Gestão Escolar: Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais;
• V – Corpo Docente: 01 (um) representantes dos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino (1º e 2º anos); 01(um) representantes dos Professores da Educação Infantil
• VII – Controle Social e Controle Institucional: 01 (um/uma) representante do Conselho Municipal de Educação (CME).

Parágrafo único. A designação dos membros nominativos será efetuada por ato específico da Secretaria Municipal de Educação, sem remuneração adicional, sendo o exercício da função considerado de relevante interesse público, para o mandato de 02 (Dois) anos, permitida a recondução.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente bimestralmente, de acordo com o calendário escolar municipal, e extraordinariamente sempre que convocado por sua Coordenação ou pela maioria simples de seus membros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 09 de outubro de 2026

O Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

• I – Coordenação Geral: Representante da Secretaria Municipal de Educação / Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Merson R Costa Scatena

Suplente: Monica Maria Ramos

• II – Coordenação Operacional: Coordenador(a) Municipal do Programa Alfabetiza MT / Articulador(a) Municipal do RENALFA;

Titular: Claudia Helena da Silva

Suplente: Marluce Rodrigues dos Santos

• III – Formação Continuada: Formador(a) Municipal de Alfabetização, Formador Municipal da Formação para a Recomposição das Aprendizagens nos 3º,4º e 5ºanos;

Titular: Cleidiane da Silva Corrêa

Suplente: Ivoneide da Silva Lima

• IV – Gestão Escolar: Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais;

Titular: Renata Aparecida da Silva

Suplente: Edileuza Ferreira dos Santos Jacinto

• V – Corpo Docente: 01 (um) representantes dos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino (1º e 2º anos); 01(um) representantes dos Professores da Educação Infantil

Titular: Nayane Cristina Pereira 1ºano

Suplente: Helena da Silva Souza

Titular: Maria José Costa Santos

Suplente: Lusiene Gomes Pinheiro Santos

Titular: Vanclelia Barbosa Oliveira Estevão Educação Infantil

Suplente: Célia Soares de Paula

• VII – Controle Social e Controle Institucional: 01 (um/uma) representante do Conselho Municipal de Educação (CME).

Titular: Solange Guilherme de Almeida

Suplente: Manoel Scatena

Vale de São Domingos – MT, 09 de outubro de 2026

MERSON R. COSTA SCATENA

Secretário Municipal de Educação Vale de São Domingos – MT