DECISÃO DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO) E ASSISTÊNCIA A PACIENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: CASA DE APOIO VIDA IDEAL ASSISTÊNCIA

(...)

3. DA DECISÃO

Pelo exposto, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa CASA DE APOIO VIDA IDEAL ASSISTÊNCIA, inscrita no CNPJ nº 57.695.274/0001-60, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, ratificando integralmente a decisão da Pregoeira, mantendo a habilitação e a declaração de vencedora da empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.745.127/0001-33, no Pregão Presencial nº 27/2026.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 13 de outubro de 2026.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal