APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 113/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: TECNOGRUPO ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 20.890.689/0001-84.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2801001/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA SENDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, CRER – CENTRO DE REABILITAÇÃO, LABORATÓRIO MUNICIPAL E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no PROCESSO LICITATÓRIO N° 92/2024, Modalidade ADESÃO N°. 30/2024, Conforme Solicitação por OFÍCIO N° 1647/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 156 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.0000600

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 18.800,00

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 201 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.0000603

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 18.800,00

CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
19061	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE – DO TIPO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES	HORA	47	R$ 400,00	R$ 18.800,00
VALOR TOTAL					R$ 18.800,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de Setembro de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA 114/2026 DE 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA