APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 151/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 17.286.917/0001-05.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE PÚBLICA COM ENFOQUE NA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E NA GESTÃO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 151/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 37/2025, Modalidade Pregão Presencial nº. 008/2025, Conforme Solicitação por Ofício n° 1888/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 156

FONTE: 1.621.0000600

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 91.266,23

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.372 – CUSTEIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-EP 158/2026 TC 578/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 629

FONTE: 1.621.3210000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

VALOR: R$ 91.266,23

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTD.	VALOR TOTAL
18402	SERVIÇO DE CONSULTORIA NA GESTÃO DA STENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, APOIO AOS SETORES DE PROGRTAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CONTRATUALIZADO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, GESTÃO DE CUSTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE	01	R$ 91.266,23
VALOR TOTAL			R$ 91.266,23

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de setembro de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA N° 114/2026 DE 11/02/2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA