APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.340.639/0001-30.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DO FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 205/2021, Modalidade Pregão Eletrônico nº. 57/2021, Conforme Solicitação por Ofício SME n° 3950/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 004 – SETOR DE TRANSPORTE

PROJETO ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 590 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 2.759.0000702 – FETHAB

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 30.000,00

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 20.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 089 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.553.0000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 30.000,00

ITEM	OBJETO	VALOR TOTAL
15822	SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESDA-MT.	R$ 30.000,00
VALOR TOTAL		R$ 30.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de setembro de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 005/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA