“Dispõe sobre a Exonerar o Sr. Gilberto Pereira da Costa e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, e considerando Ata de Posse dos Conselheiros Tutelares Eleitos para a Gestão 2024-2028, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Gilberto Pereira da Costa, portador do RG- nº 11648430 SJ/MT cadastrado no CPF nº xxx.830.511-xx, do cargo de Conselheiro Tutelar, o mesmo estava exercendo o cargo em substituição do titular Victor Lucas Carvalho Costa.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar do dia 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 03 de outubro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal