APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS.

CNPJ: 03.817.702/0001-50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DO FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 73/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 77/2025, Modalidade Pregão Presencial nº. 15/2025, Conforme Solicitação por Ofício SME nº 4003/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 003 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 088 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 50.000,00

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 003 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 089 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.553.0000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 50.000,00

CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR TOTAL
15823	SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PROCESSADO DE GERENCIAMENTO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES, SERVIÇOS DE REVISÃO DE ROTINA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA E LAVAGEM EXTERNA, LUBRIFICAÇÃO, REBOQUE, GUÍNCHO E SERVIÇOS DE MECÂNICA GERAL (FUNILARIA, PINTURA, ELÉTRICA, AR-CONDICIONADO, ÓLEO E FILTROS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E REPAROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS, GERADORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, INCLUINDO AQUELES LOCADOS, CEDIDOS E PRÉPRIOS.	01	R$ 50.000,00
VALOR TOTAL:			R$ 50.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Setembro de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 005/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT