APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 79/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: COMERCIAL LUAR LTDA EPP.

CNPJ: 02.545.557/0001-33.

OBJETO: DISPENSA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 79/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 50/2026, Modalidade Dispensa Eletrônica nº. 006/2026, Conforme Solicitação por Ofício n° 555/SMAS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS-PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 429 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 4.1.660.0000000 – RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00

VALOR: R$ 2.231,50

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.361 – REPROGRAMAÇÃO CRAS-PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 567 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 2.661.0000000 – RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 2.231,50

CÓD.	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
3	ARROZ BRANCO	PACOTE 5,000 QUILO	06	R$ 21,95	R$ 131,70
9	ÓLEO DE SOJA – EMBALAGEM 900ML	FRASCO 900,000 MILILITRO	20	R$ 8,80	R$ 176,00
14	SAL REFINADO IODADO – EMBALAGEM 1KG	PACATE 1 QUILO	02	R$ 4,00	R$ 8,00
15	EXTRATO DE TOMATE TRADICIONAL – EMBALAGEM 340G	LATA 340,000 GRAMA	60	R$ 6,95	R$ 417,00
20	BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA	UNIDADE	10	R$ 8,50	R$ 85,00
41	CREME DE LEITE	CAIXA 200,000GR	60	R$ 4,80	R$ 288,00
43	MILHO VERDE CONSERVA – EMBALAGEM MÍNIMA 200G	LATA 200,000GR	30	R$ 5,45	R$ 163,50
78	LEITE INTEGRAL – EMBALAGEM LONGA VIDA 1L	CAIXA 1L	36	R$ 7,55	R$ 271,80
3540	AÇÚCAR CRISTAL	PACOTE 2,000 KG	20	R$ 7,95	R$ 159,00
3606	COCO RALADO – EMBALAGEM 100G	EMBALAGEM 100,000G	20	R$ 7,20	R$ 144,00
3575	LEITE CONDENSADO – EMBALAGEM 395G	CAIXA 395,000GR	50	R$ 7,75	R$ 387,50
VALOR TOTAL					R$ 2.231,50

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de setembro de 2026.

JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 022/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

 PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA