APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 79/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: COMERCIAL LUAR LTDA EPP.

CNPJ: 02.545.557/0001-33.

OBJETO: DISPENSA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 79/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 50/2026, Modalidade Dispensa Eletrônica nº. 006/2026, Conforme Solicitação por Ofício n° 554/SMAS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS-PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 429 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 4.1.660.0000000 – RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00

VALOR: R$ 1.437,15

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.361 – REPROGRAMAÇÃO CRAS-PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 567 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 2.661.0000000 – RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 1.437,15

CÓD.	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
3	ARROZ BRANCO	PACOTE 5,000 QUILO	03	R$ 21,95	R$ 65,85
9	ÓLEO DE SOJA – EMBALAGEM 900ML	FRASCO 900,000 MILILITRO	15	R$ 8,80	R$ 132,00
11	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – EMBALAGEM 500G	PACATE 500GR	05	R$ 6,00	R$ 30,00
15	EXTRATO DE TOMATE TRADICIONAL – EMBALAGEM 340G	LATA 340,000 GRAMA	05	R$ 6,95	R$ 34,75
17	FERMENTO BIOLÓGICO EM PÓ – EMBALAGEM MÍNIMA 125G	UNIDADE	10	R$ 9,15	R$ 91,50
41	CREME DE LEITE	CAIXA 200,000GR	14	R$ 4,80	R$ 67,20
43	MILHO VERDE CONSERVA – EMBALAGEM MÍNIMA 200G	LATA 200,000GR	15	R$ 5,45	R$ 81,75
78	LEITE INTEGRAL – EMBALAGEM LONGA VIDA 1L	CAIXA 1L	24	R$ 7,55	R$ 181,20
92	FARINHA DE MANDIOCA – TIPO 1 – EMBALAGEM 1KG	PACOTE 1 QUILO	05	R$ 8,40	R$ 42,00
115	FLOCOS DE MILHO – EMBALAGEM 500G	EMBALAGEM 500,000G	10	R$ 4,50	R$ 45,00
120	FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO – TIPO 1 – EMBALAGEM 1KG	PACOTE 1 QUILO	20	R$ 6,25	R$ 125,00
3540	AÇÚCAR CRISTAL	PACOTE 2,000 KG	10	R$ 7,95	R$ 79,50
3546	AÇAFRÃO EMBALAGEM DE 500 GRAMAS	EMBALAGEM 500,000G	03	R$ 13,60	R$ 40,80
3575	LEITE CONDENSADO – EMBALAGEM 395G	CAIXA 395,000G	27	R$ 7,75	R$ 209,25
3606	COCO RALADO – EMBALAGEM 100G	EMBALAGEM 100,000G	08	R$ 7,20	R$ 57,60
16046	SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ – EMBALAGEM 500ML	GARRAFA 500,000MM	15	R$ 10,25	R$ 153,75
VALOR TOTAL					R$ 1.437,15

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de setembro de 2026.

JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 022/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA