APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº. 106/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240, Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09****4-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: A. M. DOS SANTOS SOUZA LTDA.

CNPJ: 58.658.833/0001-24.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARAIS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 106/2026, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores, no Processo Licitatório nº 137/2025, Modalidade Pregão Presencial nº. 26/2025, Conforme Solicitação por Ofício n° 558/SMAS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 429 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.660.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 2.048,83

A INSERIR:                                          

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20.361 – REPROGRAMAÇÃO PISO MATOGROSSENSE

CÓDIGO REDUZIDO: 567 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 2.661.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00

VALOR: R$ 2.048,83

CÓD.	DESCRIÇÃO	QTD.	UND.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
77	QUEIJO TIPO MUSSARELA FRESCO REFRIGERADO	08	KG	R$ 51,07	R$ 408,56
216	BACON	03	KG	R$ 42,99	R$ 128,97
5681	CARNE 2ª MAGRA ACÉM (MOÍDA)	15	KG	R$ 32,70	R$ 490,50
18311	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO SEM PELE E SEM OSSO CORTES CONGELADOS PREFERENCIALMENTE PELO SISTEMA IQF. SEM ADIÇÃO DE SAL E TEMPEROS. DEVERÃO SER PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTO INSPECIONADO	40	KG	R$ 14,27	R$ 570,80
12324	FRANGO SEMI-PROCESSADO COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADO	12	KG	R$ 18,90	R$ 226,80
226	CARNE BOVINA-COSTELA: CORTE DE CARNE BOVINA DE PRIMEIRA QUALIDADE	08	KG	R$ 27,90	R$ 223,20
VALOR TOTAL					R$ 2.048,83

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de setembro de 2026.

JEUSYLENE SIPAUBA COSTA BABINSKI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 002/2025

RICARDO ALOISIO BABINSKI

 PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA