SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025, QUE ESTABELECE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a KOPU BRINDES LTDA, CNPJ nº 20.621.038/0001-99, com endereço AVENIDA MARIA AMÉLIA RAMOS, CEP 88521154, representada por VINICIUS RODRIGUES BITENCOURT, Carteira de identidade nº 49xxxx37, inscrito no CPF nº 011.xxx.xxx66, representada por MARIA HELENA RODRIGUES PEREIRA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. – O presente Termo Aditivo tem por objetivo realizar o equilíbrio econômico-financeiro do LOTE 57 CANECA BAMBU 500 ML da Ata de Registro de Preços nº 038/2025, previstos na Cláusula SEGUNDA, que passam a ter as seguintes redações:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	ATA 03/2025	VALOR SOLICITADO DE REAJUSTE EM 11.70%
LOTE 57	CANECA BAMBU 500 ML	R$ 47,00	R$ 52,50

1.2. O valor total do saldo remanescente de 700 unidades passará de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais) para R$ 36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais).

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II da alínea “d” da Lei nº 14.133/2021, no art. 24, inciso I do Decreto Municipal nº 014/2024 e na Resolução de Consulta nº 21/2025 do TCE/MT, e na demonstração da manutenção da vantajosidade dos preços registrados, conforme justificativa técnica e pesquisa de mercado atualizada constantes do processo administrativo que instrui a presente prorrogação.

3.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

3.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 07 de outubro de 2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

VOLMIR BASSANI - PREFEITO MUNICIPAL

PROMITENTE FORNECEDORA

KOPU BRINDES LTDA

CNPJ nº 20.621.038/0001-99

Testemunhas:

Nome: Maria Cilene Pereira                    Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                 CPF: 070.***.***-22