Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.519/0001-22, com sede administrativa à Rua 16 de Julho, nº 815, Bairro Centro, CEP 78243-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Airton Justino do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Cláusula Terceira – item 3.3 da Ata de Registro de Preços nº 020/2025 e no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, e art. 1º, III, do Decreto Municipal nº 033/2026, resolve prorrogar da vigência da Ata de Registro de Preço nº 020/2025, referente a FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA TIPO LANCHE, SERV-SERVICE E MARMITEX EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA LACERDA, visando atender as necessidades das secretarias e departamentos da administração pública do município de Nova Lacerda/MT, celebrada com a empresas A C P COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 38.489.041/0001-66 e S.R. PARREIRA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.084.205/0001-53, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do término da sua vigência original, bem como o reajuste anual de 4,22 % a ser acrescido no preço dos itens, mantidas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas no instrumento original.

Este Termo de Prorrogação será publicado no diário oficial.

E por estarem justas e acordadas, firmam o presente termo.

Nova Lacerda/MT, 08 de outubro de 2026

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT

S.R. PARREIRA – ME

CNPJ: 04.084.205/0001-53

Representante Legal

A C P COSTA CNPJ: 38.489.041/0001-66

Representante Legal