RESOLUÇÃO N º 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
13 de Outubro de 2026
RESOLUÇÃO N º 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDDPI
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 1.486/1998 e nº 2.503/2015,que dispõem, respectivamente, sobre a composição e o funcionamento do Conselho e sobre a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDDPI.
Considerando a deliberação do colegiado em Reunião ordinária realizada em 29 de setembro de 2026, registrada na Ata N º 229 , e observadas as disposições dos arts. 18 e 19 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada, por unanimidade, a seguinte composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDDPI, para o Biênio 2025/2027.
I. Gislaine da Silva Garcia Cruz – Presidenta - Gestora
II. Antônio Carlos Carvalho Farias
III. Arci Rezende Pereira da Rosa
IV. Jhenifer Naiara Vilalva Maria de Santana
Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cáceres – MT, 07 de outubro de 2026.
Gislaine da Silva Garcia Cruz
Presidente do CMDDPI