DECRETO Nº 626 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
13 de Outubro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o edital nº 001/2023;
CONSIDERANDO o Decreto nº 855, de 05 de dezembro de 2023, que nomeou os Conselheiros Tutelares do Município de Cáceres para o mandato referente ao período de 10/01/2024 à 10/01/2028;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 18202, de 29 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, a senhora VIVIANE KELLY CASTRO SANTOS SILVA, do cargo de Conselheira Tutelar, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 01 de outubro de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições do Decreto Municipal nº 855 de 05 de dezembro de 2023, em relação aos demais Conselheiros Tutelares nele nomeados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de outubro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina