Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa LABORATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI, CNPJ: 03.648.334/0001-64 na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.***.441-**, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa LABORATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI, com sede à Avenida Municipal, Bairro Centro, na cidade de Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.334/0001-64, neste ato representado pelo socio Sr. ITAMAR JOSÉ PISSOLATO, portador da Carteira de Identidade RG n. º 16.523.854-SSP/SP, e do CPF nº025.***.048-**, ambos já qualificados no Contrato Público n° 048/2023, Pregão Eletrônico 016/2023 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 01 de Janeiro de 2026, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 03° Termo aditivo, tem seu termino em 01.01.2027.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 30 de Dezembro de 2025.

PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI-MT                                        LABORATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA                                                      CNPJ sob nº 03.648.334/0001-64

RG sob o n.º 09287868, SESP/MT                                                 Sr. ITAMAR JOSÉ PISSOLATO

CPF sob o n.º 604.***.441-**                                                          RG n. º 16.523.854-SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL CPF nº025.***.048-**

CONTRATANTE                                                                               CONTRATADO