TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026
13 de Outubro de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
COOPERANTE: MUNICIPIO DE CÁCERES-MT
COOPERADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT
DO OBJETIVO: O objeto do presente Termo visa apoiar as atividades de salvamento, curadoria e análise do Sítio Arqueológico Facão I, bem como a utilização do laboratório, endossos e demais estruturas do Museu de Humanidades Alaíde Montecchi (MHAM), pertencente à Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos, materiais, impressões, infraestrutura e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos de cada um dos partícipes.
Subcláusula primeira. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico.
Subcláusula segunda. Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.
DOS RECURSOS HUMANOS: Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PARTÍCIPES, em decorrência das atividades inerentes ao presente Termo, não sofrerão alteração na sua vinculação, nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe.
Subcláusula única. As atividades poderão implicar, mediante discricionaridade dos gestores, com justificativa, na eventual cessão de servidores, que poderão ser designados para o desempenho de ação específica prevista no Termo e por prazo determinado.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
Signatários:
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Prefeito Municipal de Cáceres-MT em exercício
ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO
Secretária Municipal de Turismo e Cultura
Dra. VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA
Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso