PORTARIA SMEC Nº 10/2026 SÚMULA: "Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Gestora que será responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação no âmbito do Município de Itanhangá - MT e dá outras providências." A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto orientativo sobre o Plano Municipal de Educação (PME). CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388/2026 e suas alterações, que estabelecem o planejamento estratégico e as diretrizes obrigatórias para a política educacional do Brasil, orientando as ações da União, estados e municípios, que aprova o Plano Municipal de Educação. CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, avaliação e revisão, periódica das metas e estratégias estabelecidas no PME; CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais; RESOLVE: Art. 1º Criar e constituir a Comissão Gestora responsável por elaborar, apresentar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação (PME), no âmbito do Município de Itanhangá - MT. Art. 2º Designar os seguintes membros para integrarem a referida Comissão Gestora: •    I – Representantes do Poder Público Municipal: o    Titular: Elizabete Iser de Matos – Assessora Pedagógica - SMEC o    Suplente: Salete Sangiovo – Departamento do RH - SMEC •    II – Representantes das Unidades Escolares: o    Titular: Jacir de Lara – Diretor - E.M. Paulo Freire o    Suplente: Maria Suely Saldanha – Diretora - E.M. Cecilia Meireles •    III – Representante do Departamento Cultural: o    Titular: Carolina Lemos Baratieri Ribeiro – Coordenadora de Cultura – SMEC  o    Suplente: Gisele Coelho Cruz Schewe – Professora – Biblioteca •    IV – Representante do Conselho Municipal de Educação: o    Titular: Márcia Regina Gerente Becker – Assessora Pedagógica - SMEC o    Suplente: Sebastiana da Costa Hoscher – Professora  •    V – Representante do Fórum Municipal de Educação: o    Titular: Jeane Carla Kraemer Knorst – Professora  o    Suplente: Regina Duarte – Coordenadora Pedagógica. •    IV – Coordenação/Presidência da Comissão: A Presidência da Comissão Gestora será exercida pela servidora Márcia Regina Gerente Becker e na função de coordenadora da Comissão Gestora: Sebastiana da Costa Hoscher. Art. 3º Compete à Comissão Gestora: I – Elaborar o Plano de Trabalho contendo cronograma de atividades; II – Agendar, organizar e realizar reuniões, audiências, debates e outras ações;  III –Levantar os dados para elaboração do diagnostico municipal; IV – Sistematizar os objetivos, metas e estratégias; V – Fazer a minuta do projeto de Lei do Plano; VI – Acompanhar a tramitação do Plano. Art. 4º O exercício das funções dos membros da Comissão Gestora será considerado de relevante interesse público, não remunerado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria de Educação e Cultura de Itanhangá - MT, 09 de outubro de 2026. 

Silvana Maria Dalmolin Wohl Secretária de Educação e Cultura de Itanhangá - MT