TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2026

Nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 11/2026, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO PIPA, COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO INCLUSOS, DESTINADOS AO UMEDECIMENTO DE RUAS E ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, CONTROLE DE POEIRA E APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PRAZO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.

CONTRATADO: BM SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 41.132.649/0001-43

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL - O valor total bruto da aquisição deste contrato é R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais), correspondente à prestação dos serviços.

VIGÊNCIA – 09 de outubro de 2026 a 09 de fevereiro de 2027.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Nova Monte Verde-MT, 09 de outubro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO