PORTARIA 266/2026

Dispõe sobre a readaptação funcional temporária de servidora pública municipal.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 38, §§ 1º e 3º, e no art. 39 da legislação municipal aplicável aos servidores públicos;

CONSIDERANDO o atestado médico datado de 05 de outubro de 2026, que recomenda a adequação das atividades desempenhadas pela servidora, em razão de suas condições de saúde;

CONSIDERANDO a recomendação médica para o desempenho de atividades compatíveis com as limitações funcionais da servidora, pelo período de 3 (três) meses;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a readaptação funcional à servidora MARCIA ARAUJO GOMES, matrícula nº 76, portador do RG Nº 08438129 SSP/MT e do CPF Nº ***. 345.22*-**, do cargo efetivo de PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, lotada na Escola Municipal Bela Vista, onde passará a desempenhar atividades relacionadas ao ensino e à aprendizagem da leitura, observadas as recomendações médicas e a compatibilidade das atribuições com sua habilitação profissional.

Art. 2º A readaptação terá duração de 3 (três) meses, observadas as disposições da legislação municipal aplicável e a necessidade de reavaliação médica ao término do período, quando cabível.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 09 de Outubro de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL