RESOLUÇÃO COMDEMA CÁCERES-MT nº 06/2026
13 de Outubro de 2026
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para tratar da Analise e Atualização do Regimento Interno do Comdema.
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 2.084/2007, e Lei Municipal nº 207/2023 , tendo em vista o disposto em seu regimento interno.
Resolve:
Art. 1º Criar a Câmara Técnica para Analisar e Atualizar o Regimento Interno do Comdema.
Art. 2º A Câmara Técnica terá o prazo de 30 (Trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos com apresentação do respectivo relatório de atividades.
Art. 3º - A Câmara Técnica de que trata essa Resolução será composta pela/os seguintes integrantes:
a) Sandra Maria Netto
b) Itamar Santos de Jesus
c) Glauber Figueiredo Romero
Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cáceres – MT, 09 de outubro de 2026.
Glauber Figueiredo Romero
Presidente do Comdema - 2026-2028