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Pref. Cáceres

Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para tratar da Analise e Atualização do Regimento Interno do Comdema.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 2.084/2007, e Lei Municipal nº 207/2023 , tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Resolve:

Art. 1º Criar a Câmara Técnica para Analisar e Atualizar o Regimento Interno do Comdema.

Art. 2º A Câmara Técnica terá o prazo de 30 (Trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos com apresentação do respectivo relatório de atividades.

Art. 3º - A Câmara Técnica de que trata essa Resolução será composta pela/os seguintes integrantes:

a) Sandra Maria Netto

b) Itamar Santos de Jesus

c) Glauber Figueiredo Romero

Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 09 de outubro de 2026.

Glauber Figueiredo Romero

Presidente do Comdema - 2026-2028