RESOLUÇÃO COMDEMA CÁCERES-MT nº 07/2026
14 de Outubro de 2026
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para tratar da Elaboração de Edital para recebimento e análise de Projetos para possível e eventual financiamento com Recursos do FUMDEMA.
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 2.084/2007, e Lei Municipal nº 207/2023 , tendo em vista o disposto em seu regimento interno.
Resolve:
Art. 1º Criar a Câmara Técnica para tratar da elaboração de Edital para recebimento e análise de Projetos para possível e eventual financiamento com Recursos do FUMDEMA, conforme estabelece o Art. nº 07, paragrafo XXVIII da LEI COMPLEMENTAR No 207, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Art. 2º A Câmara Técnica terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos com apresentação do respectivo relatório de atividades.
Art. 3º - A Câmara Técnica de que trata essa Resolução será composta pela/os seguintes integrantes:
a) Clautenes Maria de Almeida Ferreira
b) Nayara Cristina de Magalhães Sousa
c) Leila Nalis Paiva da Silva
d) Eliane Arruda Pires
Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cáceres – MT, 09 de outubro de 2026.
Glauber Figueiredo Romero
Presidente do Comdema - 2026-2028