O Município de Sapezal/MT, por meio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela portaria de nº 731/2026, do dia 10 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 084/2023, o NÃO CREDENCIAMENTO da empresa LIDER ASFALTO RAPIDO LTDA (EPP), devidamente inscrita no CNPJ nº 36.646.042/0001-41, no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 012/2026.

O referido edital tem por objeto: o Credenciamento De Empresas Para O Fornecimento De Emulsão Asfáltica Do Tipo RR-2C, RL-1C, Emulsão Asfáltica Para Imprimação Do Tipo EAI E Emulsão Asfáltica CBUQ, nos termos e condições estabelecidas do Edital e Termo de Referência - Anexo I, nos termos e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência - Anexo I.

A empresa supracitada resta NÃO CREDENCIADA, haja vista o não atendimento aos requisitos expressamente previstos no Instrumento Convocatório, conforme consignado no Protocolo nº 051/2026, datado de 16 de setembro de 2026, especialmente no tocante às exigências de habilitação.

Assim, em estrita observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e com fundamento no art. 10 do Decreto Municipal nº 084/2023, bem como no item 11.5 do Edital, a Comissão de Contratação delibera pelo não credenciamento da referida empresa, por descumprimento das condições indispensáveis à sua habilitação no procedimento.

Sapezal/MT, 13 de outubro de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio José Scariote

Prefeito Municipal