Considerando que, em conferência prévia à abertura do certame, foi constatada inconformidade entre disposições constantes do instrumento convocatório e a parametrização disponibilizada na plataforma eletrônica LICITANET, circunstância que demanda verificação e adequação antes do regular prosseguimento da licitação;

Considerando a necessidade de preservar a isonomia entre os licitantes, a competitividade, a segurança jurídica, o julgamento objetivo e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos dos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021;

DETERMINO A SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 23/2026, até que sejam concluídas as verificações e promovidas as adequações necessárias.

Após o saneamento das inconsistências identificadas, será promovida a reabertura do certame, com nova divulgação da data da sessão pública e concessão de novo prazo aos interessados, em observância aos prazos legais aplicáveis e de forma a assegurar plena publicidade e igualdade de condições entre os licitantes.

Dê-se publicidade à presente decisão na plataforma eletrônica e pelos demais meios utilizados para divulgação do certame.

Pedra Preta, 13 de outubro de 2026.

RITHYENE GOMES DA SILVA

(Portaria 186/2023)

Agente de Contratação