PORTARIA Nº 467/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER Função gratificada de 30% (trinta por cento) a servidora efetiva Ana Paula Magioni, Farmacêutica – Coordenadora da Assistência Farmacêutica Municipal, matrícula nº 1331, brasileira, casada, CPF n.º 001.xxx.xxx-43, a partir do dia 08/10/2026, residente e domiciliada neste município, conforme Anexo I, da Lei Municipal nº 947, de 16 de agosto de 2022, desta municipalidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 08 de outubro de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal