PREVISAL – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
EDITAL Nº 004/2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A
FUNÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DO PREVISAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO PREVISAL – Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Santo Antônio do Leste, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto na Lei Municipal nº 447/2013, com suas alterações posteriores, especialmente a Lei
Municipal nº 1.051/2025, e em conformidade com os Editais nº 001/2026 e nº 002/2026,
CONSIDERANDO a abertura do processo eleitoral destinado à escolha do Diretor
Executivo do PREVISAL;
CONSIDERANDO o encerramento do período de inscrições previsto no Edital nº
003/2026, sem o registro de candidatos interessados em concorrer à função;
CONSIDERANDO a publicação do resultado preliminar, que registrou a ausência de
candidatos inscritos;
CONSIDERANDO o cumprimento das etapas previstas no cronograma do processo
eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a homologação do resultado do processo eleitoral para a função de
Diretor Executivo do PREVISAL, declarando a ausência de candidatos inscritos no período
estabelecido pelo Edital nº 003/2026.
Art. 2º Em razão da inexistência de candidatos inscritos, não há candidatos habilitados para
participar do processo eleitoral.
Art. 3º A Comissão Eleitoral encaminhará o resultado e os documentos pertinentes ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para conhecimento e adoção das providências cabíveis,
observadas as disposições do Capítulo 14 do Edital nº 003/2026 e do § 4º do art. 73-B da Lei
Municipal nº 447/2013.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste – MT, 22 de outubro de 2026.
COMISSÃO ELEITORAL DO PREVISAL
Vilmar de Sousa
Membro da Comissão Eleitoral
Elaine de Fátima Mors
Membro da Comissão Eleitoral
Maria Luiza Pereira Canedo
Membro da Comissão Eleitoral
Sandra Rejane Ulrich
Membro da Comissão Eleitoral