PORTARIA Nº 231/2026

08 DE OUTUBRO DE 2026

Designa membros representantes para a composição da comissão gestora que será responsável pela elaboração e monitoramento Política Pública Municipal de Alfabetização e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçôes legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO:A Política Municipal de Alfabetização está fundamentada em um conjunto de marcos legais: A Constituição Federal (CF) de 1988 (Brasil, 1988). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Brasil, 1996). O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a alfabetização das crianças, (Brasil, 2026). O (Renalfa), do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 2023, e regulamentado pela Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade da criação e monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas e estratégias estabelecidas na Politica Municipal de Alfabetização,

CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais;

RESOLVE:

Art. lº Fica instituída a Comissão Gestora da Política Pública Municipal de Alfabetização, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das metas e estratégias da mesma.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I.                Secretário Municipal de Educação:

Arthur Sousa Kauffmann

II.              Representantes Secretaria Municipal de Educação¡

Keila de Sousa Ribeiro Freitas

Guzabeth Justiniano Rocha

III. Representantes Conselho Municipal de Educaçao e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Gleidiane Ferreira da Cruz

 

IV. Representantes gestores escolares

Emilda Viana Barros

Ivany Arruda, Paula Cristina e Cleia AlvesAbreu

V.              Representantes dos Professores do Ensino  Fundamental: Claudilene Nascimento Pereira, Ana Lucia Pereira Rodrigues, Genevan Oliveira Reis, Mara Jane Oliveira, e Maria Auxiliadora Carvalho,   Marcilene Medeiros, Roberto Santos 

VI.            Representantes de Professores da Educação Infantil

Josideme Oliveira , Maria Jose Ferreira , Celi Monteiro.

VII. Representantes sindicato dos trabalhadores e servidores publico e da educação; Solange Lopes, Cleia Rodrigues

Art. 3" A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo da articuladora Municipal do CNCA, Keila de Sousa Ribeiro Freitas

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre- se. Publique-se. Cumpre-se.

Luciara — MT, 08 de Outubro de 2026

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL