RECURSOS HUMANOS

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

(Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024)

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede à Avenida Coronel Botelho, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, ou por seu representante legal.

CONTRATADO: ESTEVINO PAULO DA SILVA, ocupante do cargo temporário de Apoio Municipal 40 horas;

2. DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a RESCISÃO/DISTRATO do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 264/2025, firmado em 06.03.2025, relativo ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

3. DO MOTIVO DA RESCISÃO

A rescisão contratual ocorre por:

[X] Conveniência / Interesse da Administração Pública: Art. 37, inciso IX, da CF/88, combinado com as disposições da Lei Municipal n. 686/2011.

4. DA DATA DE DESLIGAMENTO E APURAÇÃO DE HAVERES

Data do Efetivo Desligamento: 16.10.2026

5. DA QUITAÇÃO

Com a assinatura do presente termo e o efetivo pagamento das verbas apuradas na folha de rescisão, as partes dão por quitadas as obrigações decorrentes do referido vínculo contratual temporário. As partes elegem o foro da Comarca de Várzea Grande/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 13 de outubro de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

ESTEVINO PAULO DA SILVA Contratado(a)