RESOLUÇÃO Nº006/2026/CMDCA

Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica / Grupo de Trabalho para a elaboração do Fluxo de Atendimento e do Protocolo Integrado do Comitê de Gestão Colegiada...”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município e Arenápolis/MT, no uso de suas atribuições legais e do ECA Lei nº , considerando a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, Resolução nº 235/2023 do Conanda e a Lei Municipal nº 1.668/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Técnica com a finalidade de elaborar o Fluxo Operacional e o Protocolo Integrado de Atendimento no município.

Art. 2º A comissão será composta de forma paritária e intersetorial, integrada pelos seguintes membros:

a) Sebastião Benicio – Representante do CMDCA;

b) Adriana Rodrigues de Barros – Representante do CT;

c) Marta Claro da Silva – Representante da Casa Lar/Assistência Social;

d) Marcia Cristina dos Reis Miranda – Representante da Saúde ;

e) Ronaldo da Silva Rodrigues – Representante da Educação;

f) Valdete Luiza Ascari Salvalaggio – Representante do Poder Judiciário

g) Adair Santos de Souza – Representante do Ministério Público.

h) Marcelo Prestes dos Santos – Representante da Segurança Pública.

Art. 3º Compete à comissão diagnosticar os serviços, desenhar o fluxograma de atendimento, minutar o protocolo e apresentar a proposta ao plenário.

Art. 4º-5ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis, 30 de setembro de 2026.

Eder Borges de Aguiar

Presidente do CMDCA