PORTARIA Nº 937, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º Designar a servidora Denise Battisti Xavier, matrícula nº 2565, lotada na Secretaria de Educação, para atuar como Fiscal do Contrato, referente ao objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025) DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU-MT, realizado na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preço.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 13 de outubro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração