TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 092/2026

Dispensa de Licitação nº 050/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Adjudicação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 050/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 092/2026, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) kit de frisadores, composto por 50 (cinquenta) peças, confeccionados em alumínio fundido, resistentes a altas temperaturas, destinados à fabricação e modelagem de flores em tecido e E.V.A., com frisos profundos e acabamento profissional, ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social com a finalidade de suprir as demandas das atividades e serviços prestados aos usuários.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa DSS FERRAMENTAS PARA ARTESANATOS LTDA, CNPJ nº 29.012.681/0001-90, com endereço RUA VEREADOR PEDRO GILSON DE OLIVEIRA PAIVA, n° 52, OUTRA BANDA, MARANGUAPE-CE, CEP 61.942-562, com o valor total da contratação R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 08 de outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal